Classificação dos Resíduos Sólidos (NBR 10004:2024)

A atualização da NBR 10004 pela ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) trouxe mudanças significativas em relação à versão de 2004. A nova versão, lançada em novembro de 2024, é dividida em duas partes: NBR 10004-1 e NBR 10004-2.

Principais Diferenças

• Estrutura da Norma:

NBR 10004-1: Trata dos requisitos de classificação dos resíduos.

NBR 10004-2: Define o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR), que será atualizado a cada dois anos.

• Classificação dos Resíduos:

  
  

A nova norma simplificou a classificação dos resíduos, eliminando as subcategorias "inertes" e "não inertes" da Classe 2. Agora, os resíduos são classificados apenas como Classe 1 (perigoso) e Classe 2 (não perigoso).

• Critérios de Periculosidade:

Além dos critérios tradicionais (corrosividade, inflamabilidade, patogenicidade e reatividade), a nova versão inclui critérios adicionais de toxicidade, levando em conta a presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

• Lista Brasileira de Resíduos Sólidos:

  
  

A NBR 10004:2024 incorpora a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos do Ibama, o que ajuda a padronizar e melhorar a gestão dos resíduos no Brasil.

• Responsabilidade Técnica:

A responsabilidade pela classificação dos resíduos e a emissão do Laudo de Classificação de Resíduo agora recai sobre o gerador do resíduo.

• Prazo de Adequação:

Foi estabelecido um prazo de transição até 31/12/2026, durante o qual as normas anteriores podem ser aplicadas, mas após esse período, apenas a nova versão será válida.

Essas mudanças visam tornar a gestão de resíduos mais ágil, alinhada com as melhores práticas globais e sustentável, promovendo a proteção do meio ambiente e da saúde pública.