SISNAMA

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura criada pelo governo brasileiro para coordenar ações de proteção ambiental em todo o país. Instituído pela Lei nº 6.938, de 1981, o SISNAMA reúne órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de fundações públicas. Seu objetivo é promover a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais.

[O texto a seguir foi retirado da plataforma do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima]

O Sistema Nacional do Meio Ambiente é composto pelos:

- Órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;

- Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência;

- Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;

- Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;

- Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;

- Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

[Texto completo em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secex/dsisnama/conheca_o_sisnama]

O SISNAMA busca garantir que as ações de preservação ambiental sejam integradas e efetivas em todas as esferas de governo, promovendo o desenvolvimento sustentável e a conservação dos recursos naturais.